PROJETO DE LEI

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PL 143/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A RESTAURAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE IMOVEIS DE SIGNIFICADO HISTORICO ARQUITETÔNICO, CULTURAL E ARTISTICO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BRASIL VITA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/1994
Autuado em 06/04/1994 - Processo 01-143/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1451/1997 (12/06/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/04/1994, na Sessão Ordinária 145, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 09/04/1994, página 109, coluna 2
Palavras-Chave CERTIFICADO DE PERMISSAO DE CONSTRUCAO  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO  |  CONSERVACAO  |  REFORMA  |  CONSTRUCAO  |  EDIFICIO  |  IMOVEL  |  CONCESSAO  |  INCENTIVO  |  PRESERVACAO  |  PATRIMONIO ARTISTICO  |  RESTAURACAO  |  CONCORRENCIA PUBLICA  |  CONTRATO  |  LICITACAO  |  VALORIZACAO  |  IMOVEL TOMBADO  |  PARECER  |  Z1  |  EXCECAO  |  COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO  |  CONDEPHAAT  |  DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO  |  CONPRESP  |  LEI 08.001/1973  |  LEI DE ZONEAMENTO  |  SETOR PRIVADO  |  PMSP  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:45 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/1997 14:56 ATM/Recebido
16/06/1997 14:25 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/06/1995 17:12 ATM/Recebido
01/06/1995 16:40 EDUC/Encaminhado para ATM
11/05/1995 16:14 EDUC/Recebido
19/10/1994 14:04 ECON/Encaminhado para EDUC
16/09/1994 14:03 ECON/Recebido
13/09/1994 14:03 ADM/Encaminhado para ECON
15/08/1994 14:02 ADM/Recebido
15/08/1994 13:59 URB/Encaminhado para ADM
02/05/1994 16:26 URB/Recebido
28/04/1994 12:33 CCJ/Encaminhado para URB
15/04/1994 12:16 CCJ/Recebido
14/04/1994 14:50 ATM/Encaminhado para CCJ
14/04/1994 14:50 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/04/1994
Prazo regimental 02/05/1994
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 20/04/1994
Relatório
Relatório Número 424 /1994 , apresentado em: 25/04/1994
Parecer Número 424 /1994 , apresentado em: 25/04/1994
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/04/1994 , página 41, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação relatorio
Liberado pela Comissão em 25/04/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/05/1994
Prazo regimental 17/05/1994
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 05/05/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação relatorio
Liberado pela Comissão em 17/05/1994
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 15/08/1994
Prazo regimental 30/08/1994
Relator , designado em: 18/08/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação relatorio
Liberado pela Comissão em 30/08/1994
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 16/09/1994
Prazo regimental 03/10/1994
Relator Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB) , designado em: 21/09/1994
Relatório
Relatório Número 1229 /1994 , apresentado em: 18/10/1994
Parecer Número 1229 /1994 , apresentado em: 18/10/1994
Autor Ver. MANOEL SALA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/10/1994 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Observação relatorio
Liberado pela Comissão em 18/10/1994
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.5)
Comissão EDUC
Recebido em 24/10/1994
Prazo regimental 12/05/1995
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 24/10/1994
Relatório
Relatório Número 6085 /1995 , apresentado em: 10/05/1995
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Observação relatorio
Liberado pela Comissão em 12/05/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Recebido em 12/05/1995
Prazo regimental 27/05/1995
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 16/05/1995
Relatório
Relatório Número 2160 /1995 , apresentado em: 23/05/1995
Parecer Número 729 /1995 , apresentado em: 23/05/1995
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/05/1995 , página 41, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (MDB) / Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
CONTRARIO
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação relatorio
Liberado pela Comissão em 23/05/1995
Requerimentos
RDS 1451/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos projetos de autoria do Ver. Brasil Vita.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 12/06/1997
Matérias Referidas Anexado em (12/06/1997) ao processo PL 263/1993.
Anexado em (12/06/1997) ao processo PL 275/1993.
Anexado em (12/06/1997) ao processo PL 312/1993.
Anexado em (12/06/1997) ao processo PL 143/1994.
Anexado em (12/06/1997) ao processo PL 509/1994.
Anexado em (12/06/1997) ao processo PDL 119/1995.
Anexado em (12/06/1997) ao processo PDL 120/1995.
Anexado em (12/06/1997) ao processo PDL 21/1996.
Anexado em (12/06/1997) ao processo PDL 27/1996.
Anexado em (12/06/1997) ao processo PDL 34/1996.
Anexado em (12/06/1997) ao processo PDL 36/1996.
Anexado em (12/06/1997) ao processo PL 755/1996.
Anexado em (12/06/1997) ao processo PL 872/1996.
Leitura 12/06/1997, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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