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PROJETO DE LEI 123/1994
PROMULGADO
Autor
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ementa
ALTERA A LEI No. 8.794, DE 2 DE OUTUBRO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI No. 8.794, DE 2 DE OUTUBRO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 317SO (06/09/1995)
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 317SO (06/09/1995)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 131SE (21/09/1994)
da Legislatura 11-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 134SE (19/10/1994)
da Legislatura 11-2.
Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 317SO (06/09/1995).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO FARMACIA HORARIO DE FUNCIONAMENTO LEI 08.794/1978 PLANTAO LEI 11.676/1994