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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1/1994
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ementa
SUSTA A VIGÊNCIA DO DEC. 33.947, DE 19 DE JANEIRO DE 1994, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SITUA DOS NO DISTRITO DE PINHEIROS, NECESSÁRIOS Á EXECUÇÃO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOS PELA LEI.7.104,1968,
SUSTA A VIGÊNCIA DO DEC. 33.947, DE 19 DE JANEIRO DE 1994, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS SITUA DOS NO DISTRITO DE PINHEIROS, NECESSÁRIOS Á EXECUÇÃO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOS PELA LEI.7.104,1968,
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DECRETO 33.947/1994 DESAPROPRIACAO FARIA LIMA ( AVENIDA BRIGADEIRO ) LEI 07.104/1968 SUSTACAO