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PROJETO DE LEI 86/1993
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ementa
REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS,A LEI 11.052, de 2 SETEMBRO DE 1991E A LEI 11.155, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS,A LEI 11.052, de 2 SETEMBRO DE 1991E A LEI 11.155, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 73SE (16/12/1993)
da Legislatura 11-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 75SE (22/12/1993)
da Legislatura 11-1.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 148SO (16/04/1998).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LEI 11.052/1991 LEI 11.155/1991 REVOGACAO SERVIDOR AUMENTO