PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 86/1993

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS,A LEI 11.052, de 2 SETEMBRO DE 1991E A LEI 11.155, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/1993
Autuado em 04/03/1993 - Processo 01-86/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 23/1994 (01/02/1994) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 365/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 365/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 04/03/1993, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 09/03/1993, página 36, coluna 1
Palavras-Chave LEI 11.052/1991  |  LEI 11.155/1991  |  REVOGACAO  |  SERVIDOR  |  AUMENTO  | 
Data de Encerramento 18/05/1998
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
19/05/1998 10:56 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/05/1998 16:42 ATM/Recebido
12/05/1998 11:58 LEG3/Encaminhado para ATM
05/05/1998 16:57 LEG3/Recebido
05/05/1998 16:41 ATM/Encaminhado para LEG3
03/03/1994 13:53 ATM/Recebido
03/03/1994 13:11 CCJ/Encaminhado para ATM
07/02/1994 12:37 CCJ/Recebido
04/02/1994 09:46 ATM/Encaminhado para CCJ
01/02/1994 11:59 ATM/Recebido
31/01/1994 16:08 LEG3/Encaminhado para ATM
04/01/1994 17:26 LEG3/Recebido
04/01/1994 16:17 ATM/Encaminhado para LEG3
14/05/1993 13:02 ATM/Recebido
13/05/1993 18:55 FIN/Encaminhado para ATM
06/05/1993 14:09 FIN/Recebido
06/05/1993 12:34 ATM/Encaminhado para FIN
27/04/1993 13:41 ATM/Recebido
27/04/1993 13:08 FIN/Encaminhado para ATM
26/04/1993 17:11 FIN/Recebido
26/04/1993 17:11 ADM/Encaminhado para FIN
14/04/1993 16:57 ADM/Recebido
14/04/1993 15:00 CCJ/Encaminhado para ADM
15/03/1993 12:53 CCJ/Recebido
12/03/1993 15:42 ATM/Encaminhado para CCJ
12/03/1993 15:42 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/03/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/03/1993
Prazo regimental 30/03/1993
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 18/03/1993
Relatório
Relatório Número 120 /1993 , apresentado em: 05/04/1993
Parecer Número 120 /1993 , apresentado em: 05/04/1993
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/04/1993 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/04/1993
Prazo regimental 29/04/1993
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 19/04/1993
Relatório
Relatório Número 220 /1993 , apresentado em: 19/04/1993
Parecer Número 220 /1993 , apresentado em: 19/04/1993
Autor Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/04/1993 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 06/05/1993
Prazo regimental 21/05/1993
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 06/05/1993
Relatório
Relatório Número 336 /1993 , apresentado em: 11/05/1993
Parecer Número 336 /1993 , apresentado em: 11/05/1993
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 13/05/1993 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 73SE (16/12/1993) da Legislatura 11-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 75SE (22/12/1993) da Legislatura 11-1.
DOCRECs
DOCREC 23/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Comunica veto total ao PL. 86/93, do Ver. Dalmo Pesso a.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/02/1994
Tipo Veto Total
Matérias Referidas Anexado em (01/02/1994) ao processo PL 86/1993.
Data de Sessão 01/02/1994, na Sessão Ordinária 120, Legislatura 11-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Comissões Designadas em 01/02/1994
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 07/02/1994
Prazo regimental 22/02/1994
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 148SO (16/04/1998) da Legislatura 12-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 365/1998
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 86/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 365/1998
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 86/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir