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PROJETO DE LEI 859/1993
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO AO ARTIGO 4o.DA LEI 10.744,DE 31 DE AGOSTO DE 1989,QUE DISCIPLINA A FREQUENCIA E OS HORÁRIOS DAS VIAGENS DA CMTC, E SUAS PERMISSIONÁRIAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO AO ARTIGO 4o.DA LEI 10.744,DE 31 DE AGOSTO DE 1989,QUE DISCIPLINA A FREQUENCIA E OS HORÁRIOS DAS VIAGENS DA CMTC, E SUAS PERMISSIONÁRIAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO HORARIO NOTURNO LEI 10.744/1989 ONIBUS HORARIO