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PROJETO DE LEI 844/1993
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI No. 11.039 de 1991,MODIFICADA PELA LEI No.11.124 de l991, DISPONDO SOBRE O EXERCICIO DO COMÉRCIO OU PRES TAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI No. 11.039 de 1991,MODIFICADA PELA LEI No.11.124 de l991, DISPONDO SOBRE O EXERCICIO DO COMÉRCIO OU PRES TAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO COMERCIANTE AMBULANTE LEI 11.039/1991 LEI 11.124/1991 PERMISSAO DE USO