Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 799/1993
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3o. AO ARTIGO 3o. DA LEI No. 11.112, DE 31 DE OUTUBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3o. AO ARTIGO 3o. DA LEI No. 11.112, DE 31 DE OUTUBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 219SE (25/10/1995)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 219SE (25/10/1995)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 212SE (06/09/1995)
da Legislatura 11-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 219SE (25/10/1995)
da Legislatura 11-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CENTRO DE APOIO SOCIAL E ATENDIMENTO DOACAO LEI 11.112/1991 LEILAO MERCADORIA APREENDIDA LEI 11.917/1995 ALTERACAO