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PROJETO DE LEI 769/1993
PROMULGADO
Autor
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS CONSTANTES DO CAPÍTULO II, DAS OBRAS E SERVIÇOS, DO TITULO I, DAS OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, DA LEI MUNICIPAL 10.544 DE 1988, NOS TERMOS QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS CONSTANTES DO CAPÍTULO II, DAS OBRAS E SERVIÇOS, DO TITULO I, DAS OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, DA LEI MUNICIPAL 10.544 DE 1988, NOS TERMOS QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 317SO (06/09/1995)
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 317SO (06/09/1995)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 196SE (24/05/1995)
da Legislatura 11-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 198SE (30/05/1995)
da Legislatura 11-3.
Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 317SO (06/09/1995).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONTRATACAO DE SERVICOS LEI 10.544/1988 LICITACAO OBRA PUBLICA SERVICOS PUBLICOS