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PROJETO DE LEI 59/1993
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ementa
CRIA A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUCÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURAN_ ÇA NOS POSTOS DE SERVIÇOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUCÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURAN_ ÇA NOS POSTOS DE SERVIÇOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 75SE (22/12/1993)
da Legislatura 11-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 207SE (08/08/1995)
da Legislatura 11-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONSTRUCAO POSTO DE COMBUSTIVEL INCENDIO PREVENCAO EDIFICIO SEGURANCA REFORMA ARMAZENAGEM COMBUSTIVEL DISPOSITIVO DE SEGURANCA
Assuntos detalhados
GASOLINA
VAZAMENTO
IMPERMEABILIZACAO