PROJETO DE LEI

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PL 59/1993

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUCÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURAN_ ÇA NOS POSTOS DE SERVIÇOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/1993
Autuado em 04/03/1993 - Processo 01-59/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 169/1993 (25/05/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 428/1993 (21/10/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 210/1995 (31/08/1995) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 1066/1993 (29/06/1993) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 300082/1993 (27/04/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300082/1993 (27/04/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300344/1993 (24/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300344/1993 (24/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 415/1995 (15/08/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 415/1995 (15/08/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 140/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 140/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 04/03/1993, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 09/03/1993, página 34, coluna 2
Palavras-Chave CONSTRUCAO  |  POSTO DE COMBUSTIVEL  |  INCENDIO  |  PREVENCAO  |  EDIFICIO  |  SEGURANCA  |  REFORMA  |  ARMAZENAGEM  |  COMBUSTIVEL  |  DISPOSITIVO DE SEGURANCA  |  GASOLINA  |  VAZAMENTO  |  IMPERMEABILIZACAO  | 
Data de Encerramento 11/06/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
10/06/1997 14:56 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1997 18:50 ATM/Recebido
29/04/1997 16:42 LEG3/Encaminhado para ATM
28/04/1997 17:00 LEG3/Recebido
28/04/1997 14:32 ATM/Encaminhado para LEG3
20/10/1995 17:39 ATM/Recebido
20/10/1995 16:31 CCJ/Encaminhado para ATM
11/09/1995 12:31 CCJ/Recebido
06/09/1995 15:44 ATM/Encaminhado para CCJ
08/11/1993 12:59 ATM/Recebido
05/11/1993 18:37 FIN/Encaminhado para ATM
28/09/1993 14:28 FIN/Recebido
28/09/1993 13:51 LEG3/Encaminhado para FIN
23/09/1993 17:00 LEG3/Recebido
23/09/1993 14:53 PRESID/Encaminhado para LEG3
23/09/1993 14:53 PRESID/Recebido
23/09/1993 12:07 FIN/Encaminhado para PRESID
30/08/1993 18:18 FIN/Recebido
30/08/1993 10:45 ECON/Encaminhado para FIN
13/08/1993 13:04 ECON/Recebido
12/08/1993 13:11 ADM/Encaminhado para ECON
14/06/1993 13:11 ADM/Recebido
07/06/1993 16:25 URB/Encaminhado para ADM
29/04/1993 16:25 URB/Recebido
29/04/1993 14:43 LEG3/Encaminhado para URB
26/04/1993 18:23 LEG3/Recebido
26/04/1993 16:10 PRESID/Encaminhado para LEG3
20/04/1993 16:09 PRESID/Recebido
20/04/1993 15:32 URB/Encaminhado para PRESID
05/04/1993 16:57 URB/Recebido
02/04/1993 17:36 CCJ/Encaminhado para URB
15/03/1993 12:49 CCJ/Recebido
12/03/1993 15:59 ATM/Encaminhado para CCJ
12/03/1993 15:59 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/03/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/03/1993
Prazo regimental 30/03/1993
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 18/03/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/04/1993
Prazo regimental 20/04/1993
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 05/04/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/1993
Ofícios
OF-LEG3 300082/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/04/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 59/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300082/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/04/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 59/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 169/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Pol. Urbana sobre o P .L. 059/93, de autoria do Ver. Hanna Garib.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/05/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (25/05/1993) ao processo PL 59/1993.
Data de Sessão 25/05/1993, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 25/05/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 14/06/1993
Prazo regimental 29/06/1993
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 17/06/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/1993
Requerimentos
RPS 1066/1993
Ementa Requer nova manifestação da Comissão de Constituição e Justiça so bre o PL 059/93, de autoria do nobre Vereador Hanna Garib
Autores Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Recebimento (protocolo) 29/06/1993
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 59/1993.
Leitura 29/06/1993, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 09/07/1993, página 38, coluna 2
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Resultado Retirada Verbal
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/1994 12:55 ATM/Encaminhado para GV25
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/1994 12:55 ATM/Encaminhado para GV25
08/11/1994 12:55 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 12/08/1993
Prazo regimental 27/08/1993
Relator Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 17/08/1993
Relatório
Relatório Número 1100 /1993 , apresentado em: 24/08/1993
Parecer Número 1100 /1993 , apresentado em: 24/08/1993
Autor Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 28/08/1993 , página 31, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
CONTRARIO
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 30/08/1993
Prazo regimental 14/09/1993
Relator Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB) , designado em: 02/09/1993
Relatório
Relatório Número 1692 /1993 , apresentado em: 04/11/1993
Parecer Número 1692 /1993 , apresentado em: 04/11/1993
Autor Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/11/1993 , página 33, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/1993
Ofícios
OF-LEG3 300344/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/09/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 59/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300344/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/09/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 59/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 428/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações relativas ao PL.059/93,de autor ia do Verea-dor Hanna Gharib.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/10/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (21/10/1993) ao processo PL 59/1993.
Data de Sessão 21/10/1993, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 21/10/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 75SE (22/12/1993) da Legislatura 11-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 207SE (08/08/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 415/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/08/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 59/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/08/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 415/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/08/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 59/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/08/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 210/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL. 059/93, do Ver. Hanna Gharib.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/08/1995
Tipo Veto Total
Número de origem Of.ATL 212/95
Matérias Referidas Anexado em (31/08/1995) ao processo PL 59/1993.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Comissões Designadas em 06/09/1995
Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 08/09/1995
Prazo regimental 09/10/1995
Relator
Relatório
Relatório Número 1772 /1995 , apresentado em: 09/10/1995
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
CONTRARIO
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/1996
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997) da Legislatura 12-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 140/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 15/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 59/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 140/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 15/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 59/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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