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PROJETO DE LEI 549/1993

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Executivo - PAULO MALUF

Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA K. DO ARTIGO 3o.DA LEI No. 10.254, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 45SE (02/09/1993)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 11.417/1993 - 25/09/1993

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 44SE (02/09/1993) da Legislatura 11-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 45SE (02/09/1993) da Legislatura 11-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO BOLSA DE ESTUDO ESCOLA DE ARTE DO MUBE LEI 10.254/1986 SOCIEDADE DE AMIGOS DOS MUSEUS MUSEU BRASILEIRO DE ESCULTURA E ECOLOGIA EDUCACAO ARTISTICA