PROJETO DE LEI

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PL 549/1993

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Lei Municipal 11417 - 25/09/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA K. DO ARTIGO 3o.DA LEI No. 10.254, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1993
Autuado em 04/08/1993 - Processo 01-549/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300301/1993 (14/09/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300301/1993 (14/09/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 04/08/1993, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/08/1993, página 90, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  BOLSA DE ESTUDO  |  ESCOLA DE ARTE DO MUBE  |  LEI 10.254/1986  |  SOCIEDADE DE AMIGOS DOS MUSEUS  |  MUSEU BRASILEIRO DE ESCULTURA E ECOLOGIA  |  EDUCACAO ARTISTICA  | 
Data de Encerramento 28/09/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 45SE (02/09/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/1993 17:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/1993 17:12 ARQUIVO/Recebido
28/09/1993 11:43 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/1993 17:08 LEG3/Recebido
09/09/1993 17:08 ATM/Encaminhado para LEG3
09/09/1993 17:07 ATM/Recebido
09/09/1993 16:50 EDUC/Encaminhado para ATM
08/09/1993 16:48 EDUC/Recebido
03/09/1993 13:26 CCJ/Encaminhado para EDUC
13/08/1993 12:19 CCJ/Recebido
12/08/1993 12:42 ATM/Encaminhado para CCJ
12/08/1993 12:42 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/08/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/1993
Prazo regimental 30/08/1993
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 18/08/1993
Relatório
Relatório Número 1115 /1993 , apresentado em: 30/08/1993
Parecer Número 1115 /1993 , apresentado em: 30/08/1993
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/09/1993 , página 30, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/08/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 44SE (02/09/1993) da Legislatura 11-1.Aprovado em 2ª Discussão na 45SE (02/09/1993) da Legislatura 11-1.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 03/09/1993
Prazo regimental 20/09/1993
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/09/1993
Ofícios
OF-LEG3 300301/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/09/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 549/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300301/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 14/09/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 549/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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