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PROJETO DE LEI 545/1993
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES E MECANISMOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA OPERAçÃO URBANA ÁGUA BRANCA, DEFINE PROGRAMA DE MELHORIAS PREVISTO PARA A ÁREA OBJETO DE OPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTABELECE DIRETRIZES E MECANISMOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA OPERAçÃO URBANA ÁGUA BRANCA, DEFINE PROGRAMA DE MELHORIAS PREVISTO PARA A ÁREA OBJETO DE OPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (26/10/1994)
da Legislatura 11-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 141SE (09/11/1994)
da Legislatura 11-2.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ABERTURA DE LOGRADOURO AGUA BRANCA EMURB MELHORAMENTO PUBLICO OPERACAO URBANA AGUA BRANCA REURBANIZACAO BARRA FUNDA ( DISTRITO ) FUNDO ESPECIAL DA OPERACAO URBANA AGUA BRANCA LEI 11.774/1995