PROJETO DE LEI

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PL 545/1993

   VETO PARCIAL ACEITO   

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Lei Municipal 11774 - 18/05/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES E MECANISMOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA OPERAçÃO URBANA ÁGUA BRANCA, DEFINE PROGRAMA DE MELHORIAS PREVISTO PARA A ÁREA OBJETO DE OPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1993
Autuado em 04/08/1993 - Processo 01-545/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 59/1994 (03/03/1994) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 76/1995 (18/05/1995) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300007/1994 (11/02/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300007/1994 (11/02/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 164/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-LEG3 164/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 04/08/1993, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/08/1993, página 88, coluna 3
Palavras-Chave ABERTURA DE LOGRADOURO  |  AGUA BRANCA  |  EMURB  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  OPERACAO URBANA AGUA BRANCA  |  REURBANIZACAO  |  BARRA FUNDA ( DISTRITO )  |  FUNDO ESPECIAL DA OPERACAO URBANA AGUA BRANCA  |  LEI 11.774/1995  | 
Data de Encerramento 11/06/1997
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2010 18:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2010 18:16 ARQUIVO/Recebido
04/11/2010 17:22 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
04/11/2010 17:22 SGP22/Recebido
04/11/2010 17:22 GV36/Encaminhado para SGP22
04/11/2010 17:22 GV36/Recebido
15/10/2010 15:38 SGP22/Encaminhado para GV36
15/10/2010 15:38 SGP22/Recebido
15/10/2010 14:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:24 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:23 SGP2/Recebido
19/03/2010 14:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/06/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
10/06/1997 15:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/1997 15:16 ATM/Recebido
23/04/1997 17:54 LEG3/Encaminhado para ATM
22/04/1997 15:00 LEG3/Recebido
22/04/1997 14:47 ATM/Encaminhado para LEG3
05/07/1995 12:56 ATM/Recebido
05/07/1995 11:13 CCJ/Encaminhado para ATM
23/05/1995 15:03 CCJ/Recebido
22/05/1995 16:48 ATM/Encaminhado para CCJ
19/05/1995 16:32 ATM/Recebido
19/05/1995 15:09 LEG3/Encaminhado para ATM
11/11/1994 13:47 LEG3/Recebido
10/11/1994 18:32 ATM/Encaminhado para LEG3
18/03/1994 15:28 ATM/Recebido
18/03/1994 13:17 FIN/Encaminhado para ATM
23/02/1994 14:49 FIN/Recebido
23/02/1994 13:23 LEG3/Encaminhado para FIN
10/02/1994 16:15 LEG3/Recebido
10/02/1994 13:20 PRESID/Encaminhado para LEG3
10/02/1994 13:18 PRESID/Recebido
10/02/1994 09:54 FIN/Encaminhado para PRESID
29/12/1993 15:26 FIN/Recebido
28/12/1993 15:14 URB/Encaminhado para FIN
15/10/1993 18:22 URB/Recebido
08/10/1993 13:17 CCJ/Encaminhado para URB
13/08/1993 12:19 CCJ/Recebido
12/08/1993 12:55 ATM/Encaminhado para CCJ
12/08/1993 12:55 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/08/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/1993
Prazo regimental 30/08/1993
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 18/08/1993
Relatório
Relatório Número 1516 /1993 , apresentado em: 30/08/1993
Parecer Número 1516 /1993 , apresentado em: 30/08/1993
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/10/1993 , página 41, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/08/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 15/10/1993
Prazo regimental 01/11/1993
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 18/10/1993
Relatório
Relatório Número 2090 /1993 , apresentado em: 15/12/1993
Parecer Número 2090 /1993 , apresentado em: 15/12/1993
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 29/12/1993
Prazo regimental 13/01/1994
Relator Ver. GILBERTO KASSAB (PL*) , designado em: 03/01/1994
Relatório
Relatório Número 211 /1994 , apresentado em: 15/03/1994
Parecer Número 211 /1994 , apresentado em: 15/03/1994
Autor Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/03/1994 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/03/1994
Ofícios
OF-LEG3 300007/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/02/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 545/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300007/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/02/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 545/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 59/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Finanças sobre o PL. 545/93, do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/03/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (03/03/1994) ao processo PL 545/1993.
Data de Sessão 03/03/1994, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 11-2
Plenário
Comissões Designadas em 03/03/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (26/10/1994) da Legislatura 11-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 141SE (09/11/1994) da Legislatura 11-2.
DOCRECs
DOCREC 76/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha Veto Parcial ao PL. 545/93, do Executivo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/05/1995
Tipo Veto Parcial
Número de origem Of. ATL. 095/95
Matérias Referidas Anexado em (18/05/1995) ao processo PL 545/1993.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Comissões Designadas em 22/05/1995
Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Recebido em 23/05/1995
Prazo regimental 07/06/1995
Relator
Relatório
Relatório Número 1467 /1995 , apresentado em: 12/06/1995
Parecer Número 859 /1995 , apresentado em: 12/06/1995
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/06/1995 , página 34, coluna 3
Em 30/05/1996 , página 53, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997) da Legislatura 12-1.
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Resposta: veto parcial.
Ofícios
OF-LEG3 164/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 15/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 545/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/1997
Plenário
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OF-LEG3 164/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 15/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 545/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/1997
Plenário
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