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INDICACAO 4567/1993
Autor
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ementa
Sr. Presidente do Congresso Nacional necessidade de editar-se d dispositivo legal estebalecendo maiores restrições na propaganda "Fumar é prejudicial a saúde", quando veiculada pela televisão pelo cinema, além de escrita, como hoje ocorre
Sr. Presidente do Congresso Nacional necessidade de editar-se d dispositivo legal estebalecendo maiores restrições na propaganda "Fumar é prejudicial a saúde", quando veiculada pela televisão pelo cinema, além de escrita, como hoje ocorre
Locais da Indicação
Destinatário:
Assunto: TABAGISMO/CIGARRO/ADVERTENCIA PROPAGANDA SONORA
Respostas do Órgão
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.