INDICACAO

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IND 4567/1993
Ementa Sr. Presidente do Congresso Nacional necessidade de editar-se d dispositivo legal estebalecendo maiores restrições na propaganda "Fumar é prejudicial a saúde", quando veiculada pela televisão pelo cinema, além de escrita, como hoje ocorre
Locais da Indicação
Destinatário: Assunto: TABAGISMO/CIGARRO/ADVERTENCIA PROPAGANDA SONORA
Respostas do Órgão
Autores Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Despacho em 07/12/1993
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 6462/1993 (26/01/1994) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL
Ofícios OF-LEG2 4506/1993 (08/12/1993) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

OF-LEG2 4506/1993 (08/12/1993) - ENCAMINHA INDICAÇÃO
Leitura 07/12/1993, na Sessão Ordinária 112, Legislatura 11-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/1996 16:00 GV21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/1996 16:00 GV21/Recebido
12/04/1996 15:30 MICROF/Encaminhado para GV21
08/12/1993 16:05 MICROF/Recebido
08/12/1993 14:03 LEG2/Encaminhado para MICROF
08/12/1993 11:54 LEG2/Recebido
08/12/1993 10:23 ATM/Encaminhado para LEG2
08/12/1993 10:23 ATM Registro Inicial
Ofícios
OF-LEG2 4506/1993
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 08/12/1993
Resumo IND 4566 E 4567/93.
Matérias Referidas IND 4566/1993
IND 4567/1993
Destinatário CONGRESSO NACIONAL
PRAÇA DOS TRÊS PODERES -
BRASILIA - DF
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG2 4506/1993
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 08/12/1993
Resumo IND 4566 E 4567/93.
Matérias Referidas IND 4566/1993
IND 4567/1993
Destinatário CONGRESSO NACIONAL
PRAÇA DOS TRÊS PODERES -
BRASILIA - DF
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 6462/1993
Resumo CONGRESSO NACIONAL OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL:
Autores CONGRESSO NACIONAL
Recebimento (protocolo) 26/01/1994
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL
Número de origem TELEGRAMA 13725 DE 27-12-93
Matérias Referidas IND 4566/1993
IND 4567/1993
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/11/1997 16:32 GV21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/11/1997 16:32 GV21/Recebido
26/11/1997 16:11 MICROF/Encaminhado para GV21
26/11/1997 16:11 MICROF Registro Inicial
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Resposta: ACUSO RECEBIMENTO
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