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PROJETO DE LEI 432/1993
PROMULGADO
Autor
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DESTINADO EXCLUSI VAMENTE A EXCURSÕES DE TURISMO,NACIONAIS E INTERNACIONAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DESTINADO EXCLUSI VAMENTE A EXCURSÕES DE TURISMO,NACIONAIS E INTERNACIONAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 197SE (25/05/1995)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 197SE (25/05/1995)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 195SE (23/05/1995)
da Legislatura 11-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 197SE (25/05/1995)
da Legislatura 11-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO TRANSPORTE TURISTICO TURISMO TERMINAL RODOVIARIO LEI 11.805/1995