PROJETO DE LEI

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PL 432/1993

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Lei Municipal 11805 - 19/06/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DESTINADO EXCLUSI VAMENTE A EXCURSÕES DE TURISMO,NACIONAIS E INTERNACIONAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/06/1993
Autuado em 08/06/1993 - Processo 01-432/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 406/1993 (05/10/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300275/1993 (30/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300275/1993 (30/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 162/1995 (30/05/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 162/1995 (30/05/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 08/06/1993, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 10/06/1993, página 34, coluna 3
Palavras-Chave CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO  |  TRANSPORTE TURISTICO  |  TURISMO  |  TERMINAL RODOVIARIO  |  LEI 11.805/1995  | 
Data de Encerramento 21/06/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 197SE (25/05/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/1995 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/1995 16:00 ARQUIVO/Recebido
21/06/1995 15:26 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/06/1995 17:30 LEG3/Recebido
06/06/1995 15:18 ATM/Encaminhado para LEG3
15/12/1993 15:00 ATM/Recebido
15/12/1993 14:17 FIN/Encaminhado para ATM
26/11/1993 12:59 FIN/Recebido
25/11/1993 15:18 ECON/Encaminhado para FIN
12/11/1993 14:29 ECON/Recebido
12/11/1993 13:55 ADM/Encaminhado para ECON
18/10/1993 13:53 ADM/Recebido
18/10/1993 13:52 URB/Encaminhado para ADM
09/09/1993 18:51 URB/Recebido
09/09/1993 17:28 LEG3/Encaminhado para URB
02/09/1993 17:03 LEG3/Recebido
02/09/1993 15:14 PRESID/Encaminhado para LEG3
31/08/1993 18:13 PRESID/Recebido
31/08/1993 17:59 URB/Encaminhado para PRESID
12/08/1993 17:59 URB/Recebido
11/08/1993 15:43 CCJ/Encaminhado para URB
23/06/1993 17:46 CCJ/Recebido
23/06/1993 13:48 ATM/Encaminhado para CCJ
23/06/1993 13:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/06/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/06/1993
Prazo regimental 09/08/1993
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 28/06/1993
Relatório
Relatório Número 876 /1993 , apresentado em: 09/08/1993
Parecer Número 876 /1993 , apresentado em: 09/08/1993
Autor Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/08/1993 , página 38, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 11/08/1993
Prazo regimental 26/08/1993
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 16/08/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/08/1993
Ofícios
OF-LEG3 300275/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/09/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 432/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300275/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/09/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 432/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 406/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações sobre o PL.432/93, de autoria d o Vereador Dalmo Pessoa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/10/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (05/10/1993) ao processo PL 432/1993.
Data de Sessão 05/10/1993, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 05/10/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 18/10/1993
Prazo regimental 02/11/1993
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB) , designado em: 21/10/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/11/1993
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 12/11/1993
Prazo regimental 29/11/1993
Relator Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB) , designado em: 17/11/1993
Relatório
Relatório Número 1848 /1993 , apresentado em: 23/11/1993
Parecer Número 1848 /1993 , apresentado em: 23/11/1993
Autor Ver. MANOEL SALA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/11/1993 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
LICENCA
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 25/11/1993
Prazo regimental 10/12/1993
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 30/11/1993
Relatório
Relatório Número 2010 /1993 , apresentado em: 14/12/1993
Parecer Número 2010 /1993 , apresentado em: 14/12/1993
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/12/1993 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 195SE (23/05/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 197SE (25/05/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 162/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/05/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 432/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 162/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/05/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 432/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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