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PROJETO DE LEI 421/1993
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS.11.300, DE DEZEMBRO DE 1992, E No. 10.182, DE 30 DE OUTUBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS.11.300, DE DEZEMBRO DE 1992, E No. 10.182, DE 30 DE OUTUBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LEI 10.182/1986 LEI 11.300/1992 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SERVICO DE APOIO JURIDICO SERVICO DE APOIO JURIDICO A POPULACAO NECESSITADA