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PROJETO DE LEI 4/1993
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
altera a redacão do inciso vi do artigo 14 da lei 10.348, de 4 de setembro de 1987, que dispõe sobre instalacão e funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transportes, e dá outras providências.
altera a redacão do inciso vi do artigo 14 da lei 10.348, de 4 de setembro de 1987, que dispõe sobre instalacão e funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transportes, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ELEVADOR LEI 10.348/1987 MULTA