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PROJETO DE LEI 396/1993
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT,DO ARTIGO 3o. DA LEI 10.032,DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985,COM A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELO ARTIGO 2o. DA LEI 10.236,DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT,DO ARTIGO 3o. DA LEI 10.032,DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985,COM A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELO ARTIGO 2o. DA LEI 10.236,DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 10.032/1985 LEI 10.236/1986 CONPRESP CMSP REPRESENTANTE