PROJETO DE LEI

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PL 396/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT,DO ARTIGO 3o. DA LEI 10.032,DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985,COM A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELO ARTIGO 2o. DA LEI 10.236,DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/1993
Autuado em 01/06/1993 - Processo 01-396/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 264/1999 (25/11/1999) - Retirada de Ofício ATL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 608/1999 (28/12/1999) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 608/1999 (28/12/1999) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 01/06/1993, na Sessão Ordinária 49, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 04/06/1993, página 57, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 10.032/1985  |  LEI 10.236/1986  |  CONPRESP  |  CMSP  |  REPRESENTANTE  | 
Data de Encerramento 23/12/1999
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2000 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2000 18:00 ARQUIVO/Recebido
27/01/2000 13:49 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
23/12/1999 18:40 LEG3/Recebido
23/12/1999 18:35 ATM/Encaminhado para LEG3
20/10/1993 14:44 ATM/Recebido
20/10/1993 12:44 FIN/Encaminhado para ATM
05/10/1993 13:26 FIN/Recebido
29/09/1993 11:55 EDUC/Encaminhado para FIN
30/08/1993 11:55 EDUC/Recebido
27/08/1993 16:20 ADM/Encaminhado para EDUC
02/07/1993 16:20 ADM/Recebido
01/07/1993 14:59 CCJ/Encaminhado para ADM
08/06/1993 12:34 CCJ/Recebido
07/06/1993 15:53 ATM/Encaminhado para CCJ
07/06/1993 15:53 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/06/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/06/1993
Prazo regimental 23/06/1993
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 08/06/1993
Relatório
Relatório Número 751 /1993 , apresentado em: 28/06/1993
Parecer Número 751 /1993 , apresentado em: 28/06/1993
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/07/1993 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 02/07/1993
Prazo regimental 19/07/1993
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 07/07/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/07/1993
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 30/08/1993
Prazo regimental 14/09/1993
Relator Ver. DALMO PESSOA (MDB) , designado em: 30/08/1993
Relatório
Relatório Número 1401 /1993 , apresentado em: 22/09/1993
Parecer Número 1401 /1993 , apresentado em: 22/09/1993
Autor Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/09/1993 , página 31, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 29/09/1993
Prazo regimental 14/10/1993
Relator Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB) , designado em: 04/10/1993
Relatório
Relatório Número 1583 /1993 , apresentado em: 19/10/1993
Parecer Número 1583 /1993 , apresentado em: 19/10/1993
Autor Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 20/10/1993 , página 27, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
CONTRARIO
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/1993
DOCRECs
DOCREC 264/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Ofício ATL: REQUER A RETIRADA DO PL 396/93, DO EXECUTIVO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/11/1999
Tipo Retirada de Ofício ATL
Número de origem OF ATL 179/99
Matérias Referidas Anexado em (25/11/1999) ao processo PL 396/1993.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 608/1999
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/12/1999
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 396/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 608/1999
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/12/1999
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 396/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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