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PROJETO DE LEI 39/1993
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO 1, DA LEI 11.155, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991,QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSICÃO DAS RECEITAS CORRENTES A SEREM CONSIDERADAS PARA EFEITO DE REAJUSTAMENTO GERAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO 1, DA LEI 11.155, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991,QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSICÃO DAS RECEITAS CORRENTES A SEREM CONSIDERADAS PARA EFEITO DE REAJUSTAMENTO GERAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LEI 11.155/1991 RECEITA CORRENTE VENCIMENTOS ALTERACAO SERVIDOR AUMENTO