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PROJETO DE LEI 238/1993
PROMULGADO
Autor
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESPETÁCULOS, CONCURSOS, SHOWS, OU PROGRAMAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM POR EM RISCO O BEM ESTAR FÍSICO, MENTAL E SÓCIAL, BEM COMO QUE POSSAM CAUSAR RISCO DE DOENÇAS E OUTROS AFINS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESPETÁCULOS, CONCURSOS, SHOWS, OU PROGRAMAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM POR EM RISCO O BEM ESTAR FÍSICO, MENTAL E SÓCIAL, BEM COMO QUE POSSAM CAUSAR RISCO DE DOENÇAS E OUTROS AFINS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 45SE (02/09/1993)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 45SE (02/09/1993)
Localização atual
—
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 44SE (02/09/1993)
da Legislatura 11-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 45SE (02/09/1993)
da Legislatura 11-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMUNIDADE DANOS MORAIS DIVERSOES PUBLICAS PREVENCAO DOENCA LEI 11.423/1993