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PROJETO DE LEI 223/1993
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 99SO (04/11/1993)
VETO APRECIADO: REJEITADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 99SO (04/11/1993)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 51SO (03/06/1993)
da Legislatura 11-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 59SO (24/06/1993)
da Legislatura 11-1.
Apreciação do Veto: Rejeitado em 1ª Discussão na 99SO (04/11/1993).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 1994 ) ORCAMENTO DESPESA RECEITA DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PMSP CMSP TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO EXECUCAO ORCAMENTARIA PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS