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PROJETO DE LEI 194/1993
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ementa
Autoriza o Executivo a incluir Estudos Básicos de Direitos do Consumidor nas Escolas Municipais de primeiro Grau, como conteú do curricular, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a incluir Estudos Básicos de Direitos do Consumidor nas Escolas Municipais de primeiro Grau, como conteú do curricular, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CURRICULO ESCOLAR DIREITOS DO CONSUMIDOR ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU ESTUDOS BASICOS DE DIREITOS DO CONSUMIDOR DISCIPLINA ESCOLAR