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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 16/1993
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 108,DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, REVOGA A EMENDA no. DE 7 DE JANEIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 108,DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, REVOGA A EMENDA no. DE 7 DE JANEIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 112SE (07/06/1994)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 112SE (07/06/1994)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 103SE (10/05/1994)
da Legislatura 11-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 112SE (07/06/1994)
da Legislatura 11-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EMENDA A LEI ORGANICA 04/1991 ALTERACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO REVOGACAO PRAZO PRORROGACAO CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO