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PROJETO DE LEI 136/1993
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ementa
CRIA O PROGRAMA INTEGRADO DE BOLSA DE ESTUDO DE ENSINO SUPERIOR PIBEES, ATRAVÉS DE INCENTIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA O PROGRAMA INTEGRADO DE BOLSA DE ESTUDO DE ENSINO SUPERIOR PIBEES, ATRAVÉS DE INCENTIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (26/10/1994)
da Legislatura 11-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 141SE (09/11/1994)
da Legislatura 11-2.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BOLSA DE ESTUDO ENSINO SUPERIOR INCENTIVO FISCAL IPTU PROGRAMA INTEGRADO DE BOLSA DE ESTUDO DE ENSINO SUPERIOR