PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 136/1993

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA INTEGRADO DE BOLSA DE ESTUDO DE ENSINO SUPERIOR PIBEES, ATRAVÉS DE INCENTIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/1993
Autuado em 16/03/1993 - Processo 01-136/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 97/1995 (29/05/1995) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 884/1993 (02/06/1993) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 108/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 108/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 16/03/1993, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/03/1993, página 37, coluna 2
Palavras-Chave BOLSA DE ESTUDO  |  ENSINO SUPERIOR  |  INCENTIVO FISCAL  |  IPTU  |  PROGRAMA INTEGRADO DE BOLSA DE ESTUDO DE ENSINO SUPERIOR  | 
Data de Encerramento 19/06/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
18/06/1997 10:29 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/1997 13:07 ATM/Recebido
29/04/1997 16:42 LEG3/Encaminhado para ATM
28/04/1997 18:12 LEG3/Recebido
28/04/1997 14:32 ATM/Encaminhado para LEG3
20/10/1995 17:39 ATM/Recebido
20/10/1995 16:31 CCJ/Encaminhado para ATM
12/06/1995 17:28 CCJ/Recebido
08/06/1995 17:09 ATM/Encaminhado para CCJ
08/06/1995 16:24 ATM/Recebido
31/05/1995 15:38 LEG3/Encaminhado para ATM
11/11/1994 13:47 LEG3/Recebido
10/11/1994 18:32 ATM/Encaminhado para LEG3
19/10/1994 18:31 ATM/Recebido
19/10/1994 15:57 EDUC/Encaminhado para ATM
13/10/1994 15:57 EDUC/Recebido
11/10/1994 13:07 ECON/Encaminhado para EDUC
16/09/1994 14:09 ECON/Recebido
13/09/1994 14:05 ADM/Encaminhado para ECON
15/08/1994 17:04 ADM/Recebido
15/08/1994 16:25 URB/Encaminhado para ADM
20/06/1994 16:22 URB/Recebido
20/06/1994 09:50 ATM/Encaminhado para URB
22/09/1993 16:02 ATM/Recebido
22/09/1993 12:41 CCJ/Encaminhado para ATM
13/09/1993 17:18 CCJ/Recebido
10/09/1993 17:21 ATM/Encaminhado para CCJ
10/09/1993 17:20 ATM/Recebido
10/09/1993 16:57 PRESID/Encaminhado para ATM
27/08/1993 16:57 PRESID/Recebido
27/08/1993 15:34 EDUC/Encaminhado para PRESID
17/08/1993 18:34 EDUC/Recebido
17/08/1993 16:15 ECON/Encaminhado para EDUC
21/06/1993 16:14 ECON/Recebido
21/06/1993 12:22 ADM/Encaminhado para ECON
25/05/1993 18:27 ADM/Recebido
25/05/1993 16:18 URB/Encaminhado para ADM
26/04/1993 16:17 URB/Recebido
23/04/1993 12:27 CCJ/Encaminhado para URB
29/03/1993 12:26 CCJ/Recebido
26/03/1993 18:27 ATM/Encaminhado para CCJ
26/03/1993 18:27 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/03/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Requerimentos
RPS 884/1993
Ementa Requer nova manifestação da Comissão de Cosntituição e Justiça sobre o PL 136/93.
Autores Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Recebimento (protocolo) 02/06/1993
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 136/1993.
Leitura 02/06/1993, na Sessão Ordinária 50, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 19/06/1993, página 37, coluna 3
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Resultado Retirada Verbal
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/1994 12:55 ATM/Encaminhado para GV25
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/1994 12:55 ATM/Encaminhado para GV25
08/11/1994 12:55 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/09/1993
Prazo regimental 28/09/1993
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 13/09/1993
Relatório
Relatório Número 1292 /1993 , apresentado em: 20/09/1993
Parecer Número 1292 /1993 , apresentado em: 20/09/1993
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 22/09/1993 , página 34, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
CONTRARIO
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/09/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/06/1994
Prazo regimental 05/07/1994
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 23/06/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/07/1994
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 15/08/1994
Prazo regimental 30/08/1994
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 18/08/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/08/1994
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 16/09/1994
Prazo regimental 03/10/1994
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 21/09/1994
Relatório
Relatório Número 1199 /1994 , apresentado em: 04/10/1994
Parecer Número 1199 /1994 , apresentado em: 04/10/1994
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/10/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (26/10/1994) da Legislatura 11-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 141SE (09/11/1994) da Legislatura 11-2.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 10/11/1994
Prazo regimental 25/11/1994
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/1994
DOCRECs
DOCREC 97/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL.136/93, do Ver. Jose Indio F.do Nascimento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/05/1995
Tipo Veto Total
Número de origem Of. ATL. 112/95
Matérias Referidas Anexado em (29/05/1005) ao processo PL 136/1993.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Comissões Designadas em 31/05/1995
Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, EDUC, FIN
Recebido em 09/06/1995
Prazo regimental 09/10/1995
Relator
Relatório
Relatório Número 1581 /1995 , apresentado em: 09/10/1995
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
CONTRARIO
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. MANOEL SALA (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997) da Legislatura 12-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 108/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 14/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 136/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 108/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 14/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 136/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir