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PROJETO DE LEI 303/1992
PROMULGADO
Autor
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ementa
Dispoe sobre a concessao de direito real de uso do Pa vilhao Ciccillo Matarazzo - Fundacao Bienal de Sao Paulo.
Dispoe sobre a concessao de direito real de uso do Pa vilhao Ciccillo Matarazzo - Fundacao Bienal de Sao Paulo.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 235SE (19/12/1995)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 235SE (19/12/1995)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 233SE (12/12/1995)
da Legislatura 11-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 235SE (19/12/1995)
da Legislatura 11-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FUNDACAO BIENAL DE SAO PAULO IBIRAPUERA ( PARQUE DO ) IMOVEL MUNICIPAL PAVILHAO CICCILLO MATARAZZO CONCESSAO DE USO