PROJETO DE LEI

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PL 303/1992

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Lei Municipal 11985 - 16/01/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a concessao de direito real de uso do Pa vilhao Ciccillo Matarazzo - Fundacao Bienal de Sao Paulo.
Veto
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/1992
Autuado em 10/09/1992 - Processo 01-303/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 15/1993 (02/02/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 152/1993 (18/05/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 72/1993 (17/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300444/1992 (30/12/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300444/1992 (30/12/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300077/1993 (20/04/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300077/1993 (20/04/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/09/1992, na Sessão Ordinária 439, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 15/09/1992, página 44, coluna 3
Palavras-Chave FUNDACAO BIENAL DE SAO PAULO  |  IBIRAPUERA ( PARQUE DO )  |  IMOVEL MUNICIPAL  |  PAVILHAO CICCILLO MATARAZZO  |  CONCESSAO DE USO  | 
Data de Encerramento 07/02/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 235SE (19/12/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/1996 17:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/1996 17:11 ARQUIVO/Recebido
02/02/1996 15:53 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/1995 17:00 LEG3/Recebido
21/12/1995 14:59 ATM/Encaminhado para LEG3
24/06/1993 18:26 ATM/Recebido
24/06/1993 17:58 FIN/Encaminhado para ATM
04/06/1993 13:56 FIN/Recebido
02/06/1993 18:47 ADM/Encaminhado para FIN
27/04/1993 18:45 ADM/Recebido
27/04/1993 17:00 LEG3/Encaminhado para ADM
19/04/1993 16:29 LEG3/Recebido
19/04/1993 15:36 PRESID/Encaminhado para LEG3
15/04/1993 18:36 PRESID/Recebido
15/04/1993 18:16 ADM/Encaminhado para PRESID
05/04/1993 16:05 ADM/Recebido
05/04/1993 13:06 URB/Encaminhado para ADM
26/02/1993 16:06 URB/Recebido
26/02/1993 15:16 ATM/Encaminhado para URB
25/02/1993 16:38 ATM/Recebido
25/02/1993 16:18 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
10/02/1993 16:28 ARQUIVO/Recebido
09/02/1993 13:50 URB/Encaminhado para ARQUIVO
27/11/1992 14:00 URB/Recebido
26/11/1992 16:53 CCJ/Encaminhado para URB
15/09/1992 16:10 CCJ/Recebido
15/09/1992 14:06 ATM/Encaminhado para CCJ
15/09/1992 14:06 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/09/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/1992
Prazo regimental 30/09/1992
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 18/09/1992
Relatório
Relatório Número 1317 /1992 , apresentado em: 02/10/1992
Parecer Número 1317 /1992 , apresentado em: 02/10/1992
Autor Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/11/1992 , página 109, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/1992
Ofícios
OF-LEG3 300444/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/12/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 303/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300444/1992
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/12/1992
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 303/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 15/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Pol. Urbana sobre o P L. 303/92, do Ver. Marcos Mendonça.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/02/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (02/02/1993) ao processo PL 303/1992.
Data de Sessão 02/02/1993, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 02/02/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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Resposta:
Requerimentos
RDS 72/1993
Ementa Requer desarquivamento e a volta à tramitação dos PLs: 394/90,271 /90, 325/90, 621/91, 360/91, 181/91, 138/91, 137/91, 136/91, 127/ 91, 86/91, 73/91, 74/92, 174/92, 219/91, 238/92, 239/92, 303/92, 304/92, 325/92
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 17/02/1993
Matérias Referidas Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 621/1991.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 73/1992.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 74/1992.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 174/1992.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 238/1992.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 239/1992.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 303/1992.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 304/1992.
Anexado em (17/02/1993) ao processo PL 325/1992.
Leitura 17/02/1993, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 02/03/1993, página 28, coluna 3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 10/03/1993
Prazo regimental 25/03/1993
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 16/03/1993
Relatório
Relatório Número 112 /1993 , apresentado em: 29/03/1993
Parecer Número 112 /1993 , apresentado em: 29/03/1993
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/04/1993 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/03/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 05/04/1993
Prazo regimental 20/04/1993
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB) , designado em: 06/04/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/1993
Ofícios
OF-LEG3 300077/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/04/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 303/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300077/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/04/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 303/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 152/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Adm.Pública sobre o P rojeto de Lei 303/92, do Ver. Marcos Mendonça.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/05/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (18/05/1993) ao processo PL 303/1992.
Data de Sessão 18/05/1993, na Sessão Ordinária 43, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 18/05/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/06/1993
Prazo regimental 18/06/1993
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 03/06/1993
Relatório
Relatório Número 687 /1993 , apresentado em: 22/06/1993
Parecer Número 687 /1993 , apresentado em: 22/06/1993
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/06/1993 , página 45, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 233SE (12/12/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 235SE (19/12/1995) da Legislatura 11-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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