Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 206/1992

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Há processo apensado: PL 208/1992, PL 209/1992, PL 276/1992

Autor
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)

Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei 10.927, de 08 de janeiro de 1991 , que dispõe sobre seguro nos estacionamentos com mais de 50 vagas, e dá outras providências.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 14SE (20/04/1993)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 11.362/1993 - 18/05/1993

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 204SE (03/09/1992) da Legislatura 10-4.

Aprovado em 2ª Discussão na 14SE (20/04/1993) da Legislatura 11-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ESTACIONAMENTO LEI 10.927/1991 CENTRO COMERCIAL VEICULOS COMPROVANTE SEGUROS LEI 11.362/1993