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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 2/1992
PROMULGADO
Autor
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ementa
ALTERA O ART. 26 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (ALTERA O MANDATO DA MESA PARA 2 ANOS).
ALTERA O ART. 26 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (ALTERA O MANDATO DA MESA PARA 2 ANOS).
Situação
Aprovada a redação final na 190SE (01/11/2023)
Aprovada a redação final na 190SE (01/11/2023)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 177SE (23/04/1992)
da Legislatura 10-4.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 189SE (01/11/2023)
da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2023.
Aprovada a redação final na 190SE (01/11/2023)
da Legislatura 18-3.
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CMSP LEI ORGANICA DO MUNICIPIO ELEICAO MESA DA CMSP MANDATO REELEICAO