PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 2/1992

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. 43/2023
Emenda à Lei Orgânica 43/2023 - 01/11/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 06/11/2023, página 399, coluna 2
Ementa ALTERA O ART. 26 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (ALTERA O MANDATO DA MESA PARA 2 ANOS).
Veto
Autores Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/1992
Autuado em 12/02/1992 - Processo 04-2/1992
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PLO 2/1992   PLO00002-1992.PDF Principal 1
14/01/2021 DSP 2933/2021 PLO 2/1992 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
01/11/2023 RPL 838/2023 PLO 2/1992 Requerimento de Inversão - Item 02 para 01 - PLO 02-1992 na 189ª SE.pdf Principal 1 CESAR UEMA
01/11/2023 EME 1/2023 PLO 2/1992 Emenda da Mesa da Câmara ao PLO 2-1992 em 2ª.pdf Principal 1 Vários
01/11/2023 APOIO 185/2023 PLO 2/1992 Folha de Apoiamento - Emenda da Mesa da Câmara ao PLO 02-1992 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
06/11/2023 REGTAQ 124/2023 PLO 2/1992 189ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
10/11/2023 VOTO 744/2023 PLO 2/1992 Folha de Votação - PLO 02-1992 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/11/2023 VOTO 745/2023 PLO 2/1992 Folha de Votação - Emenda ao PLO 02-1992 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/11/2023 DSP 13361/2023 PLO 2/1992 Despacho de recebimento.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/11/2023 DSP 13362/2023 PLO 2/1992 Despacho de Designação de relatoria verbal.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/11/2023 RELCOM 1940/2023 PLO 2/1992 Relatório PLO 02-1992.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
06/11/2023 CV 1575/2023 PLO 2/1992 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/11/2023 RPL 839/2023 PLO 2/1992 Requerimento de Inversão - Item 02 para 01 - PLO 02-1992 na 190ª SE.pdf Principal 1 CESAR UEMA
08/11/2023 REGTAQ 126/2023 PLO 2/1992 190ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
07/11/2023 DSP 13540/2023 PLO 2/1992 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª e da Redação Final do PLO 2-1992.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/11/2023 DSP 13632/2023 PLO 2/1992 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação em 2ª e da Redação Final do PLO 2-1992.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/11/2023 DSP 13564/2023 PLO 2/1992 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/11/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
01/11/2023 OF-SGP23 972/2023 PLO 2/1992 OF SGP.23 n 0972-23.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
01/11/2023 EME 43/2023 PLO 2/1992 EMENDA 43 À LOM.pdf Principal 1 Vários RODRIGO ABILIO TOMAZ
13/11/2023 DSP 13800/2023 PLO 2/1992 DESP PLO 0002-92.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
01/02/2024 ARQ 49/2024 PLO 2/1992 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2023 (01/11/2023) - Autor(es): SGP; Ver. MILTON LEITE (UNIÃO); Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO); Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT); Ver. MARLON LUZ (MDB); Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS);
EME 43/2023 (01/11/2023) - Autor(es): SGP; Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO); Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT); Ver. MARLON LUZ (MDB);
Recursos
Requerimentos RPL 838/2023 (01/11/2023)
RPL 839/2023 (01/11/2023)
Ofícios OF-SGP23 972/2023 (01/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M

OF-SGP23 972/2023 (01/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M
Leitura 12/02/1992, na Sessão Ordinária 366, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 14/02/1992, página 34, coluna 2
Palavras-Chave CMSP  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  ELEICAO  |  MESA DA CMSP  |  MANDATO  |  REELEICAO  | 
Data de Encerramento 15/01/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/01/2024 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PROJETOS E VEREADORES ANTIGOS NÃO ARQUIVADOS
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 190SE (01/11/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
01/11/2023 189ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/01/2024 16:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/01/2024 16:44 ARQUIVO/Recebido
15/01/2024 18:56 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
07/11/2023 07:56 SGP23/Recebido
06/11/2023 17:37 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
31/08/2010 17:14 SGP21/Recebido
31/08/2010 17:14 ATM/Encaminhado para SGP21
05/03/1992 17:26 ATM/Recebido
05/03/1992 16:16 CCJ/Encaminhado para ATM
20/02/1992 12:16 CCJ/Recebido
19/02/1992 18:15 ATM/Encaminhado para CCJ
19/02/1992 18:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/02/1992
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/02/1992
Prazo regimental 05/03/1992
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 24/02/1992
Relatório
Relatório Número 170 /1992 , apresentado em: 28/02/1992
Parecer Número 170 /1992 , apresentado em: 28/02/1992
Autor Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/02/1992 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/02/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 177SE (23/04/1992) da Legislatura 10-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 189SE (01/11/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2023 Aprovada a redação final na 190SE (01/11/2023) da Legislatura 18-3. Votação Nominal.
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Apresentado em 01/11/2023
Matérias Referidas Anexado em (01/11/2023) ao processo PLO 2/1992.
Leitura 01/11/2023, na Sessão Extraordinária 189, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 972/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M
Data de Emissão 01/11/2023
Resumo SEI 6510.2023/0032060-2
Matérias Referidas PLO 2/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/11/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 972/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M
Data de Emissão 01/11/2023
Resumo SEI 6510.2023/0032060-2
Matérias Referidas PLO 2/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/11/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 01/11/2023
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/11/2023
Prazo regimental 16/11/2023
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 01/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1940 /2023 , apresentado em: 01/11/2023
Parecer Número 1356 /2023 , apresentado em: 01/11/2023
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 07/11/2023 , página 350, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2023
Emendas
EME 43/2023
Ementa EMENDA Nº 43 À L.O.M.
Autores SGP
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Apresentado em 01/11/2023
Matérias Referidas Anexado em (01/11/2023) ao processo PLO 2/1992.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 838/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 01/11/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/11/2023 RPL 838/2023   Requerimento de Inversão - Item 02 para 01 - PLO 02-1992 na 189ª SE.pdf Principal 1 CESAR UEMA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/11/2023) ao processo PLO 2/1992.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 839/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 01/11/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/11/2023 RPL 839/2023   Requerimento de Inversão - Item 02 para 01 - PLO 02-1992 na 190ª SE.pdf Principal 1 CESAR UEMA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/11/2023) ao processo PLO 2/1992.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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