Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 12/1992
PROMULGADO
Autor
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição, pelas companhias distribuidoras de gás engarrafado de placa indicativa da necessi dade do produto pelos consumidores, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição, pelas companhias distribuidoras de gás engarrafado de placa indicativa da necessi dade do produto pelos consumidores, e dá outras providências.
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 2SO (03/02/1993)
VETO APRECIADO: REJEITADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 2SO (03/02/1993)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 204SE (03/09/1992)
da Legislatura 10-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 220SE (04/11/1992)
da Legislatura 10-4.
Apreciação do Veto: Rejeitado em 1ª Discussão na 2SO (03/02/1993).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POLUICAO SONORA PROPAGANDA SONORA GLP CAMINHOES OBRIGATORIEDADE PLACA DISTRIBUIDOR LEI 11.294/1992