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PROJETO DE LEI 104/1992
PROMULGADO
Autor
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Ementa
Revoga a Lei 10.922, de 30 de dezembro de 1990 e revigora a Lei 10.822, de 29 de dezembro de 1989.(Verba para cinema).
Revoga a Lei 10.922, de 30 de dezembro de 1990 e revigora a Lei 10.822, de 29 de dezembro de 1989.(Verba para cinema).
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 67SO (12/08/1993)
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 67SO (12/08/1993)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 27SE (26/05/1993)
da Legislatura 11-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 28SE (01/06/1993)
da Legislatura 11-1.
Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 67SO (12/08/1993).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CINEMA ISS LEI 10.822/1989 LEI 10.922/1990 INCENTIVO LEI 11.400/1993