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PROMULGADO
Autor
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ementa
Autoriza o Executivo a implantar, no Parque Anhanguera, o Centro de Triagem e Ambientação da Fauna Silvestre.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 245SE (10/04/1996)

Localização atual
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 12.055/1996 - 09/05/1996

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 242SE (21/03/1996) da Legislatura 11-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 245SE (10/04/1996) da Legislatura 11-4.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ANHANGUERA ( PARQUE MUNICIPAL ) CENTRO DE TRIAGEM E AMBIENTACAO DA FAUNA SILVESTRE FAUNA SILVESTRE PROTECAO AOS ANIMAIS LEI 12.055/1996

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