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PROJETO DE LEI 690/1991
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ementa
Institui o "Banco Municipal de órteses, próteses e aparelhos lo comotores" para atendimento à pessoas portadoras de deficiência , e dá outras providências.
Institui o "Banco Municipal de órteses, próteses e aparelhos lo comotores" para atendimento à pessoas portadoras de deficiência , e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BAIXA RENDA BANCO MUNICIPAL DE ORTESES, PROTESES E APARELHOS LOCOMOTORES DEFICIENTE FISICO PESSOA COM DEFICIENCIA DOACAO EQUIPAMENTOS POPULACAO CARENTE