PROJETO DE LEI

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PL 690/1991

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o "Banco Municipal de órteses, próteses e aparelhos lo comotores" para atendimento à pessoas portadoras de deficiência , e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/11/1991
Autuado em 28/11/1991 - Processo 01-690/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 435/1992 (18/08/1992) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 28/11/1991, na Sessão Ordinária 351, Legislatura 10-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave BAIXA RENDA  |  BANCO MUNICIPAL DE ORTESES, PROTESES E APARELHOS LOCOMOTORES  |  DEFICIENTE FISICO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  DOACAO  |  EQUIPAMENTOS  |  POPULACAO CARENTE  | 
Data de Encerramento 24/08/1992
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/1992 18:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/1992 18:08 ARQUIVO/Recebido
21/08/1992 18:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/12/1991 14:26 ATM/Recebido
20/12/1991 13:52 CCJ/Encaminhado para ATM
03/12/1991 13:12 CCJ/Recebido
02/12/1991 18:27 ATM/Encaminhado para CCJ
02/12/1991 18:27 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/11/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/12/1991
Prazo regimental 18/12/1991
Relator Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT) , designado em: 06/12/1991
Relatório
Relatório Número 1862 /1991 , apresentado em: 13/12/1991
Parecer Número 1862 /1991 , apresentado em: 13/12/1991
Autor Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 19/12/1991 , página 202, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/12/1991
Prazo regimental 06/01/1992
Relator , designado em: 25/12/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 20/12/1991
Prazo regimental 06/01/1992
Relator , designado em: 25/12/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/1992
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 20/12/1991
Prazo regimental 06/01/1992
Relator , designado em: 25/12/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 20/12/1991
Prazo regimental 06/01/1992
Relator , designado em: 25/12/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/1992
Requerimentos
RDS 435/1992
Ementa Retirada e arquivamento do PL No. 690/91.
Autores Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Recebimento (protocolo) 18/08/1992
Matérias Referidas Anexado em (18/08/1992) ao processo PL 690/1991.
Leitura 18/08/1992, na Sessão Ordinária 428, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 01/09/1992, página 41, coluna 3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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