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PROJETO DE LEI 586/1991
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Sistemade Orien tação e Alistamento de Doadores de Orgãos, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Sistemade Orien tação e Alistamento de Doadores de Orgãos, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONVENIO SISTEMA DE ORIENTACAO E ALISTAMENTO DE DOADORES DE ORGAOS ORGAO HUMANO DOADOR DE ORGAOS E TECIDOS HUMANOS DOACAO DE ORGAOS E TECIDOS HUMANOS AUTORIZACAO CRIACAO ORGANIZACAO ESCLARECIMENTOS INTEGRACAO
Assuntos detalhados
DECLARACAO DA VONTADE
GOVERNO ESTADUAL
ORGAOS PUBLICOS
SETOR PRIVADO

