PROJETO DE LEI

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PL 586/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Sistemade Orien tação e Alistamento de Doadores de Orgãos, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/10/1991
Autuado em 22/10/1991 - Processo 01-586/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 198/1993 (25/03/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/10/1991, na Sessão Ordinária 334, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 07/11/1991, página 37, coluna 1
Palavras-Chave CONVENIO  |  SISTEMA DE ORIENTACAO E ALISTAMENTO DE DOADORES DE ORGAOS  |  ORGAO HUMANO  |  DOADOR DE ORGAOS E TECIDOS HUMANOS  |  DOACAO DE ORGAOS E TECIDOS HUMANOS  |  AUTORIZACAO  |  CRIACAO  |  ORGANIZACAO  |  ESCLARECIMENTOS  |  INTEGRACAO  |  DECLARACAO DA VONTADE  |  GOVERNO ESTADUAL  |  ORGAOS PUBLICOS  |  SETOR PRIVADO  | 
Data de Encerramento 09/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/09/1999 14:40 GV20/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/1999 16:30 GV20/Recebido
18/08/1999 15:27 ARQUIVO/Encaminhado para GV20
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/1997 18:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/03/1993 16:21 ATM/Recebido
24/03/1993 15:29 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 16:02 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/1992 17:30 ATM/Recebido
19/03/1992 17:06 SAUDE/Encaminhado para ATM
09/03/1992 10:50 SAUDE/Recebido
09/03/1992 10:50 ADM/Encaminhado para SAUDE
24/12/1991 10:37 ADM/Recebido
20/12/1991 18:09 URB/Encaminhado para ADM
03/12/1991 13:59 URB/Recebido
02/12/1991 18:15 CCJ/Encaminhado para URB
04/11/1991 14:05 CCJ/Recebido
01/11/1991 13:43 DSG02/Encaminhado para CCJ
01/11/1991 13:43 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/11/1991
Prazo regimental 19/11/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 07/11/1991
Relatório
Relatório Número 1716 /1991 , apresentado em: 22/11/1991
Parecer Número 1716 /1991 , apresentado em: 22/11/1991
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/11/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/12/1991
Prazo regimental 18/12/1991
Relator Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT) , designado em: 06/12/1991
Relatório
Relatório Número 1870 /1991 , apresentado em: 09/12/1991
Parecer Número 1870 /1991 , apresentado em: 09/12/1991
Autor Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 23/12/1991
Prazo regimental 07/01/1992
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 26/12/1991
Relatório
Relatório Número 114 /1992 , apresentado em: 13/02/1992
Parecer Número 114 /1992 , apresentado em: 13/02/1992
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PDS) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/1992
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 09/03/1992
Prazo regimental 24/03/1992
Relator Ver. TERESINHA MARTINS (PT) , designado em: 09/03/1992
Relatório
Relatório Número 259 /1992 , apresentado em: 16/03/1992
Parecer Número 259 /1992 , apresentado em: 16/03/1992
Autor Ver. TERESINHA MARTINS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/03/1992 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
Ver. TERESINHA MARTINS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ALEX FREUA NETO (PTB) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. EDSON FALANGA (PL*)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/03/1992
Requerimentos
RDS 198/1993
Ementa Requeiro o desarquivamento do PL. 586/91.
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Recebimento (protocolo) 25/03/1993
Matérias Referidas Anexado em (25/03/1993) ao processo PL 586/1991.
Leitura 25/03/1993, na Sessão Ordinária 23, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 08/04/1993, página 39, coluna 2
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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