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PROJETO DE LEI 569/1991
PROMULGADO
Autor
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ementa
Institui, no âmbito do Município, o "Programa de Suplementação Alimentar à Criança", e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município, o "Programa de Suplementação Alimentar à Criança", e dá outras providências.
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 336SO (17/11/1999)
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 336SO (17/11/1999)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 235SE (01/12/1992)
da Legislatura 10-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 87SE (15/03/1994)
da Legislatura 11-2.
Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 336SO (17/11/1999).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIMENTACAO CRIANCA PROGRAMA DE SUPLEMENTACAO ALIMENTAR A CRIANCA SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL