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PROJETO DE LEI 566/1991
REJEITADO
Autor
Ver. TERESINHA MARTINS (PT)
Ver. TERESINHA MARTINS (PT)
Ementa
Dispõe sobre a concessão de passes, para os maiores de 65 anos , e aposentados de baixa renda.
Dispõe sobre a concessão de passes, para os maiores de 65 anos , e aposentados de baixa renda.
Situação
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 177SE (23/04/1992)
da Legislatura 10-4.
Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
APOSENTADO IDOSO PASSE DO IDOSO ISENCAO TARIFAS BAIXA RENDA TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO GRATUIDADE