PROJETO DE LEI

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PL 566/1991

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a concessão de passes, para os maiores de 65 anos , e aposentados de baixa renda.
Veto
Autores Ver. TERESINHA MARTINS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/1991
Autuado em 15/10/1991 - Processo 01-566/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/10/1991, na Sessão Ordinária 331, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 19/10/1991, página 43, coluna 2
Palavras-Chave APOSENTADO  |  IDOSO  |  PASSE DO IDOSO  |  ISENCAO  |  TARIFAS  |  BAIXA RENDA  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  GRATUIDADE  | 
Data de Encerramento 19/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
19/03/2007 12:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/04/1992 19:28 ATM/Recebido
02/04/1992 18:16 FIN/Encaminhado para ATM
19/03/1992 16:07 FIN/Recebido
18/03/1992 14:00 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/03/1992 11:37 SAUDE/Recebido
12/03/1992 11:37 ADM/Encaminhado para SAUDE
19/02/1992 16:04 ADM/Recebido
19/02/1992 16:04 URB/Encaminhado para ADM
11/12/1991 14:35 URB/Recebido
11/12/1991 13:52 LEG3/Encaminhado para URB
05/12/1991 18:19 LEG3/Recebido
05/12/1991 12:27 PRESID/Encaminhado para LEG3
05/12/1991 12:27 PRESID/Recebido
04/12/1991 16:15 URB/Encaminhado para PRESID
20/11/1991 11:22 URB/Recebido
19/11/1991 17:44 CCJ/Encaminhado para URB
24/10/1991 13:39 CCJ/Recebido
23/10/1991 16:17 DSG02/Encaminhado para CCJ
23/10/1991 16:17 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/10/1991
Prazo regimental 08/11/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 29/10/1991
Relatório
Relatório Número 1607 /1991 , apresentado em: 08/11/1991
Parecer Número 1607 /1991 , apresentado em: 08/11/1991
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/11/1991 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/11/1991
Prazo regimental 04/12/1991
Relator Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB) , designado em: 19/11/1991
Relatório
Relatório Número 65 /1992 , apresentado em: 03/02/1992
Parecer Número 65 /1992 , apresentado em: 03/02/1992
Autor Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 15/02/1992 , página 41, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
CONTRARIO
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/02/1992
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 19/02/1992
Prazo regimental 05/03/1992
Relator Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PDS) / Atual: Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PPR) , designado em: 24/02/1992
Relatório
Relatório Número 205 /1992 , apresentado em: 05/03/1992
Parecer Número 205 /1992 , apresentado em: 05/03/1992
Autor Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PPR)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/03/1992 , página 67, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PDS) / Atual: Ver. ABEL FERREIRA CASTILHO (PPR)
Ver. ALBERTINO NOBRE (PTB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. LUIZ CARLOS MOURA (PCB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/1992
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 12/03/1992
Prazo regimental 27/03/1992
Relator Ver. ADRIANO DIOGO (PT) , designado em: 12/03/1992
Relatório
Relatório Número 247 /1992 , apresentado em: 16/03/1992
Parecer Número 247 /1992 , apresentado em: 16/03/1992
Autor Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/03/1992 , página 104, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
Ver. TERESINHA MARTINS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ALEX FREUA NETO (PTB) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. EDSON FALANGA (PL*)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/03/1992
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 19/03/1992
Prazo regimental 03/04/1992
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 19/03/1992
Relatório
Relatório Número 347 /1992 , apresentado em: 30/03/1992
Parecer Número 347 /1992 , apresentado em: 30/03/1992
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/04/1992 , página 38, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. FERMINO FECHIO FILHO (PT)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/1992
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 177SE (23/04/1992) da Legislatura 10-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.
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