Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
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PROJETO DE LEI 560/1991
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - LUIZA ERUNDINA
Executivo - LUIZA ERUNDINA
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Tributos, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Tributos, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS JUSTICA FISCAL SECRETARIA DAS FINANCAS IMPOSTOS