PROJETO DE LEI

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PL 560/1991

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o Conselho Municipal de Tributos, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/1991
Autuado em 15/10/1991 - Processo 01-560/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 617/1991 (22/10/1991) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 15/10/1991, na Sessão Ordinária 331, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 19/10/1991, página 42, coluna 2
Palavras-Chave CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS  |  JUSTICA FISCAL  |  SECRETARIA DAS FINANCAS  |  IMPOSTOS  | 
Data de Encerramento 12/01/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:30 ARQUIVO/Recebido
12/01/2001 16:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/11/1991 16:53 ATM/Recebido
14/11/1991 15:36 ADM/Encaminhado para ATM
13/11/1991 20:40 ADM/Recebido
13/11/1991 14:04 CCJ/Encaminhado para ADM
23/10/1991 13:32 CCJ/Recebido
22/10/1991 16:33 DSG02/Encaminhado para CCJ
22/10/1991 16:33 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 617/1991
Ementa Requer, nos termos regimentais, o apensamento do Projeto de Lei n 560/91, do Executivo, ao Projeto de Lei 379/90, do Vereador Arnal do Madeira, pelo fato de os dois projetos versarem sobre a mesma matéria.
Autores Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 22/10/1991
Matérias Referidas Anexado em (22/10/1991) ao processo PL 560/1991.
Leitura 22/10/1991, na Sessão Ordinária 334, Legislatura 10-3
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/10/1991
Prazo regimental 07/11/1991
Relator Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR) , designado em: 28/10/1991
Relatório
Relatório Número 1562 /1991 , apresentado em: 01/11/1991
Parecer Número 1562 /1991 , apresentado em: 01/11/1991
Autor Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/11/1991 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
ABSTENÇÃO
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/11/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/11/1991
Prazo regimental 28/11/1991
Relator , designado em: 18/11/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2000  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
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