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PROJETO DE LEI 483/1991
PROMULGADO
Autor
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ementa
Dispõe sobre a criação do Centro de Tratamento Odontológico para Aidéticos no Município.
Dispõe sobre a criação do Centro de Tratamento Odontológico para Aidéticos no Município.
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 29SO (13/04/1993)
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 29SO (13/04/1993)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 204SE (03/09/1992)
da Legislatura 10-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 235SE (01/12/1992)
da Legislatura 10-4.
Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 29SO (13/04/1993).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PESSOA COM AIDS AIDS ASSISTENCIA ODONTOLOGICA CENTRO DE TRATAMENTO ODONTOLOGICO PARA AIDETICOS ODONTOLOGIA LEI 11.323/1992