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PROJETO DE LEI 478/1991
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - LUIZA ERUNDINA
Executivo - LUIZA ERUNDINA
Ementa
Dispõe osbre autorização para o recebimento de cruzados novos,me diante transferência de titularidade, na quitação de débitos para com a Fazenda Pública e Autarquias Municipais, e dá outras providências.
Dispõe osbre autorização para o recebimento de cruzados novos,me diante transferência de titularidade, na quitação de débitos para com a Fazenda Pública e Autarquias Municipais, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTARQUIA MUNICIPAL CRUZADO NOVO TITULARIDADE DEBITOS PMSP