PROJETO DE LEI

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PL 478/1991

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe osbre autorização para o recebimento de cruzados novos,me diante transferência de titularidade, na quitação de débitos para com a Fazenda Pública e Autarquias Municipais, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/09/1991
Autuado em 17/09/1991 - Processo 01-478/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/09/1991, na Sessão Ordinária 319, Legislatura 10-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave AUTARQUIA MUNICIPAL  |  CRUZADO NOVO  |  TITULARIDADE  |  DEBITOS  |  PMSP  | 
Data de Encerramento 17/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/1993 17:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/1993 17:48 ARQUIVO/Recebido
17/03/1993 14:28 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/1993 16:44 LEG3/Recebido
02/03/1993 15:26 ATM/Encaminhado para LEG3
17/12/1991 16:24 ATM/Recebido
17/12/1991 14:38 FIN/Encaminhado para ATM
04/11/1991 19:08 FIN/Recebido
01/11/1991 19:55 ADM/Encaminhado para FIN
08/10/1991 14:39 ADM/Recebido
08/10/1991 11:58 CCJ/Encaminhado para ADM
24/09/1991 10:37 CCJ/Recebido
23/09/1991 17:19 DSG02/Encaminhado para CCJ
23/09/1991 17:19 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/09/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/09/1991
Prazo regimental 09/10/1991
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 27/09/1991
Relatório
Relatório Número 1270 /1991 , apresentado em: 27/09/1991
Parecer Número 1270 /1991 , apresentado em: 27/09/1991
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/10/1991 , página 30, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
LICENCA
Ver. FRANCISCO BATISTA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/1991
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/10/1991
Prazo regimental 23/10/1991
Relator , designado em: 09/10/1991
Relatório
Relatório Número 1513 /1991 , apresentado em: 21/10/1991
Parecer Número 1513 /1991 , apresentado em: 21/10/1991
Autor Comissão de Administração Pública
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/10/1991 , página 170, coluna 2
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 04/11/1991
Prazo regimental 19/11/1991
Relator Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR) , designado em: 05/11/1991
Relatório
Relatório Número 1695 /1991 , apresentado em: 25/11/1991
Parecer Número 1695 /1991 , apresentado em: 25/11/1991
Autor Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/11/1991 , página 144, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (MDB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO SAMPAIO (PDS) / Atual: Ver. ANTONIO SAMPAIO (PPR)
Ver. JAMIL ACHOA (MDB)
Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/1991
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